O promotor Fernando Gós Grosso, de Indaiatuba, instaurou inquérito civil para averiguar maus-tratos e desobediência ao decreto estadual 40.400 de 1995, que proíbe a realização de rodeios e congêneres em área urbana.

A Associação Amor de Bicho Não Tem Preço protocolou denúncias no MPE de Americana, Sumaré, Indaiatuba, Paulínia, Jaguariúna e Hortolândia contra a realização das festas.

Em Jaguariúna e Americana, segundo o MPE, a representação da associação foi arquivada. Em Americana, segundo a ONG (Organização Não-Governamental), a argumentação foi de que "as denúncias estavam sem conteúdo".

A Justiça de Paulínia proibiu a "utilização de instrumentos provocadores de maus-tratos contra animais, tais como sedéns de qualquer espécie, natureza e material, esporas de qualquer tipo, corda americana, choques, peiteiras, barrigueiras, sinos, laços e outros".

A restrição ao uso dos materiais foi obtida por meio de uma liminar concedida pela juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves e há, ainda, um inquérito civil em andamento na cidade.

CONSELHO

Em Hortolândia, a associação protocolou no dia 22 uma nova representação no MPE solicitando a implantação imediata do Conselho Municipal de Proteção aos Animais, instituído pela Câmara em maio de 2012, mas que não teve os conselheiros nomeados.

"Gostaríamos que todos os municípios seguissem o exemplo de Hortolândia e proibissem os rodeios em áreas urbanas e os maus-tratos aos animais nesses eventos. Continuaremos protocolando denúncias onde houver registro dessas agressões aos animais", afirmou a presidente da associação em defesa dos animais, Claudia De Carli.

Procurados pela reportagem, os MPEs citados não se manifestaram sobre o assunto ontem.

 

 

Fonte: (http://portal.tododia.uol.com.br/)