Seis processos-crime foram instaurados a pessoas por maus tratos a animais desde que, a 1 de outubro, entrou em vigor a lei que criminaliza estas ações, revelou à Lusa fonte da GNR.

A lei que criminaliza os maus-tratos a animais entrou em vigor a 1 de outubro e prevê que "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão".

Desde que a lei entrou em vigor, as forças de segurança registaram 249 denúncias, na sua maioria por maus tratos, segundo fonte da GNR.

Destas denúncias, 26 já estiveram sob investigação, resultando na elaboração de 54 autos de contraordenação e seis processos-crime.

A legislação, publicada em Diário da República a 29 de agosto, refere que "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".

 

 

 

Fonte: (DN)