O homem foi liberado e responderá processo baseado na Lei de Crimes Ambientais

Um homem foi multado em R$ 24 mil por praticar maus tratos em aves silvestres, no domingo (21), na rua Anacleto Sgarbi Filho, no Jardim Panorama, em Piratininga (13 quilômetros de Bauru).

De acordo com a Policia Militar Ambiental, uma denúncia na sexta-feira (19) possibilitou o conhecimento de que oito aves estavam em péssimas condições de higiene e sem água, mas neste momento, não foi possível encontrar o proprietário pelas aves.

A polícia voltou ao local no domingo (21) e encontrou o proprietário, de 49 anos, que foi multado. Ele não tinha autorização para manter as aves em cativeiro e alegou não ter tempo de cuidar das aves. O homem foi liberado e responderá processo em liberdade, além da multa citada.

A Polícia Ambiental lembra que a prática de maus tratos é crime previsto no artigo 32 da Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais em todo território nacional, sendo apenado com detenção de três meses a um ano, e multa administrativa com base na Resolução SMA 48/2014, no valor de R$ 24.000,00. Este valor pode ser dobrado caso haja morte durante os maus tratos, por consequência destes, ou decorrente de recomendação médica-veterinária para eutanásias.

Mais informações e esclarecimentos sobre maus tratos através dos contatos: e-mail http://2bpamb2ciap5@policiamilitar.sp.gov.br ou pelos telefones: (14) 3203-2700 e 3203-3034.

 

 

Fonte: (JC Net)